1. Inscrição e participação no Congresso.

O Participante só pode se inscrever e participar do Congresso de acordo com estes Termos. Para se inscrever no Congresso, o Participante deve concluir o processo de inscrição no site do evento e pagar todas as taxas de inscrição aplicáveis. A menos que a página de inscrição do Congresso especifique de outra forma, ou seja, informado expressamente, o Participante deve ter pelo menos 18 anos de idade no momento de inscrição do Evento. A inscrição no evento está sujeita à disponibilidade de vagas e pode ser alterada ou encerrada antes do prazo anunciado, a exclusivo critério dos organizadores. Os organizadores também reservam o direito de alterar o programa e/ou o cronograma do Congresso a qualquer momento.

Todas as inscrições de participação no evento estão sujeitas a comprovação e apresentação de documentação caso haja necessidade. No caso da categoria “Acadêmico de Medicina” a comprovação se torna obrigatória e há necessidade de aprovação pela organização do evento. 

No dia da abertura do evento, o Participante deverá se dirigir a cabine de apoio para confirmação de seus dados coletados no momento de sua inscrição e obtenção da credencial para participação do Congresso. Caso os dados não tenham sido cadastrados da forma correta, o Participante não terá direito à credencial e não poderá participar do evento. Nesses casos, não ocorrerá o reembolso das taxas de inscrição.

Sendo assim, solicitamos que todos os dados sejam os mais atualizados possíveis e confirmados pelo Participante no momento da inscrição.

Se a inscrição do participante for realizada por um terceiro, cabe ao terceiro notificar o Participante de sua inscrição, bem como dos termos e condições previstos neste instrumento, pelos quais o terceiro concordará em nome do Participante, sendo ratificado de forma tácita o aceite dos termos e condições pelo Participante quando o mesmo retirar sua credencial de acesso ao congresso. Os Organizadores do Congresso, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), não se responsabilizam por cadastros e inscrições realizadas por terceiros. No entanto, caso identifique que alguém se cadastrou no congresso utilizando os dados pessoais de terceiros sem sua autorização, o participante deve entrar em contato com os Organizadores do Congresso para informar o caso e solicitar a exclusão de seu cadastro, se for o caso.

Após efetuar a sua inscrição no Congresso, o Participante terá a oportunidade de se inscrever para os cursos e workshops avulsos que serão realizados durante o evento. Para isso, é necessário que o participante efetue sua inscrição acessando a “área do congressista” disponível no website do Congresso ou compareça, pessoalmente, na secretaria do congresso durante o evento. Em todo caso, para que a inscrição seja realizada, é necessário que existam vagas disponíveis para o curso e/ou workshop desejado e que sejam atendidos os requisitos para a participação no mesmo. Tais requisitos devem ser verificados no momento da inscrição.

Transferência de inscrição:

Congresso

A inscrição no congresso poderá ser transferida, mediante solicitação formal, para outro participante da mesma categoria ou categoria de valor superior, mediante pagamento do valor da diferença, até 15 dias antes do evento.

Em caso de transferências para categorias de menor valor, não será reembolsado o valor de diferença. Será aceito pedido de transferência para o CBA 2024, mediante solicitação formal, enviado até 30 dias antes do evento.

Cursos e Workshops

A inscrição em cursos ou workshops poderá ser transferida para outro curso ou workshop, mediante solicitação formal, até 30 dias antes do evento. Em caso de transferências para cursos ou workshops de maior valor, deverá ser paga a diferença. Para cursos ou workshops de menor valor, não será reembolsado o valor de diferença.

2. Proteção e segurança.

A segurança dos participantes é de suma importância, dessa forma esclarecemos que o Participante e sua propriedade podem estar sujeitos a uma pesquisa razoável no momento da entrada e durante o Congresso. Se o Participante se recusar a participar dessas medidas de segurança, sua entrada poderá ser negada. Os organizadores também reservam o direito de solicitar que o Participante saia do evento se seu comportamento causar preocupação com a segurança ou proteção dos demais participantes do evento. Nesses casos, caso a entrada seja negada ou solicitado a retirada do Participante, o mesmo não terá direito ao reembolso.

Os Organizadores do Congresso fiscalizarão os conteúdos e comportamentos na medida do possível, porém não serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes ou referentes a condutas e comportamentos de terceiros (seja palestrante ou participante), ou ainda informações por eles prestados antes, durante ou depois do congresso, em todo e qualquer formato e plataforma, a qualquer tempo.

3. Política de Privacidade.

3.1 Geral

A empresa organizadora do Congresso, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), poderá usar, armazenar, processar e transmitir os dados coletados, informações e registros de acesso para as seguintes finalidades dos serviços prestados: (i) para cadastros e respostas do sistema, bem como envio de assuntos de interesse do Participante, conforme pesquisas realizadas, visando identificar as suas necessidades específicas e, dessa forma, desenvolver serviços mais personalizados e individualizados; (ii) para aprimorar as suas funcionalidades; (iii) nos casos obrigatórios por lei; (iv) em caso de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados pelos Participantes, para fins de investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes; (v) mediante ordem judicial emanada de autoridade competente; ou (v) para mapeamento de informações de mercado e elaboração de relatórios de dados.

Os dados podem ser coletados por meio da utilização de tecnologias de armazenamento local ou por meio da utilização de cookies e tecnologias similares, como pixels e tags. Além disso, a implementação e armazenamento local e cookies serve para permitir a correta identificação do Participante, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas aos Participantes.

O uso regular de armazenamento local e cookies permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Participante no site e direcionamento de conteúdo de acordo com o interesse demonstrado, disponibilizando a melhor experiência ao Participante. As informações armazenadas serão utilizadas dentro dos termos previstos nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

Os cookies são pequenos arquivos em formato de texto criados pelos sites que ficam armazenados no dispositivo (notebooks, tablets ou smartphones) do Participante a fim de permitir, dentre outros, uma melhor experiência e agilidade na utilização e navegação do site, desde que a condição de permitir o armazenamento de cookies esteja habilitada no navegador.

Todos os dados serão tratados para que o Participante possa utilizar os serviços disponíveis de acordo com o desempenho esperado, incluindo, dentre outras coisas, realizar análises estatísticas e identificar e solucionar problemas operacionais.

Todas as informações dos Participantes trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da internet, de modo a garantir, na medida do possível, a inviolabilidade dos dados fornecidos.

Os organizadores do congresso limitam o acesso aos dados e informações pessoais coletados à sua equipe especializada e patrocinadores autorizados, que são seus operadores dos dados, nos termos da LGPD, haja vista que necessitam do acesso aos dados para exercerem suas funções, mantendo, de toda forma, o controle de acesso nos termos da lei.

O Congresso conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais.

O Participante terá acesso aos seus dados armazenados e poderá solicitar correções eventualmente necessárias.

3.2 Compartilhamento com patrocinadores do Evento

Ao se registrar para o Congresso, o Participante concorda em receber informações dos organizadores do Congresso, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), e seus patrocinadores, tanto sobre o Evento quanto outras comunicações de marketing e ofertas especiais que possam lhe interessar por meio de e-mail, correio ou outras formas de comunicação. Neste ato de sua inscrição o participante consente com nossa coleta, uso e divulgação de informações que o Participante fornece ao se registrar para o Congresso. O Participante pode cancelar as comunicações de marketing a qualquer momento, seguindo as instruções nas comunicações recebidas.

Mensagens eletrônicas ou alertas relacionadas ao Congresso e/ou a Sociedade Brasileira de Anestesiologia, por e-mail ou aplicativo de mensagens, poderão ser enviadas ao Participante com a finalidade de auxiliá-los a explorar todas as funcionalidades oferecidas, bem como de fornecer orientações para a utilização dos serviços de maneira mais eficiente.

3.3 Adesão Livre e Responsabilidades

O Participante é o único responsável pelas informações transmitidas e utilização do site para inscrição. AO CLICAR NO BOTÃO “LI E ACEITO” O PARTICIPANTE DEMONSTRARÁ CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NESTA POLÍTICA.

CASO O PARTICIPANTE TENHA DÚVIDA SOBRE QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA, deverá entrar em contato com os Organizadores.

Os termos desta Política são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

4. Gravações e materiais.

4.1 Das Gravações.

Durante a realização do Congresso o Participante estará sujeito a filmagem e/ou fotografia, o que autoriza e concede, aos Organizadores do Evento, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), de forma gratuita, irrevogável e irretratável, o direito de gravar, filmar, fotografar e capturar sua voz e imagem em qualquer tipo de mídia no Congresso, bem como o direito de usar, reproduzir, modificar, distribuir e traduzir, para qualquer finalidade relacionada a suas atividades, todas ou qualquer parte das Gravações em que aparece sua imagem, ficando ciente de que os Organizadores podem editar os materiais e usá-los, sozinhos ou em conjunto, com outras informações e permitir que outros os usem e disseminem.

Os organizadores reservam o direito, ainda, de apresentar as imagens no próprio congresso e/ou divulgar as informações citadas anteriormente de forma on-line no site, mídias sociais etc.

Dessa forma, por meio deste Termo, o Participante: (i) Desobriga os Organizadores do Evento e seus patrocinadores de qualquer infração ou violação de direitos pessoais e/ou de propriedade de qualquer espécie, com base no uso dos registros de audiovisual citados anteriormente; (ii) Reconhece que o os Organizadores do Evento possuem e devem possuir todos os direitos, títulos e interesses (incluindo direitos autorais) destes registros, bem como que não é obrigado a usar os registros capturados; (iii) Garante que tem todo o poder para fornecer a autorização sobre a sua imagem/voz descrita na versão deste documento, e que os termos desta versão não entram em conflito com nenhum compromisso existente da sua parte; (iv) Por fim, entende que não irá receber nenhum tipo de remuneração por estes registros.

4.2 Materiais.

Tendo em vista o direito autoral de terceiros existentes nos materiais que serão divulgados no congresso, os Organizares retêm todos os direitos sobre seus materiais e informam que não será permitido o compartilhamento e/ou reprodução de qualquer material ou conteúdo do congresso sem obter consentimento prévio por escrito (exceto nos casos indicação expressa que os materiais podem ser copiados ou compartilhados, limitando-se tal permissão apenas aos materiais que foram expressamente permitidos).

5. Impostos.

Cada parte será responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis e outras taxas governamentais, encargos, penalidades, juros e acréscimos a tais impostos que são instituídos a essa parte sobre ou com relação às transações e pagamentos de acordo com este Termo.

6. Política de Cancelamento e Reembolso.

Solicitações de cancelamento da inscrição devem ser feitas por escrito e enviadas para o e-mail: inscricoesCBA@sbahq.org, anexando o formulário de reembolso preenchido disponível no site do evento.

Para que seja possível o reembolso da taxa de inscrição, a solicitação de reembolso deve ser feita nas seguintes situações:

1. Até 7 dias, a partir da data de efetivação da inscrição. Neste caso o reembolso será integral, exceto se a inscrição for realizada a partir do dia 11/10/2023;
2. Após 7 dias da data de efetivação da inscrição e até o dia 11 de outubro de 2023. Neste caso, o reembolso será de 50% do valor pago;
3. Em caso de COVID-19, mediante a apresentação de exame positivo. Neste caso, o reembolso será integral.
4. Em caso de inscrição realizada na categoria incorreta será cobrada uma taxa de 5% referentes aos custos operacionais

Não serão reembolsados os cancelamentos solicitados nas seguintes hipóteses:

1. Inscrições realizadas a partir do dia 11/10/2023;
2. Participantes inscritos que forem contemplados com patrocínio ou sorteio de inscrição. Nestes casos, sugerimos que os participantes solicitem o reembolso à empresa patrocinadora ou que efetuou o sorteio.

Informações Importantes:

1. Somente o próprio participante poderá solicitar (via e-mail) o cancelamento, conforme os critérios descritos e apresentação dos seguintes documentos: recibo de Inscrição, comprovante de pagamento e documento de identificação;
2. Para análise de reembolso serão considerados: a data da solicitação encaminhada por e-mail, os documentos anexados e os critérios já mencionados;
3. O reembolso será realizado por meio de transferência para a conta corrente em nome do participante solicitante.
4. O prazo para realização do reembolso é de até 30 dias após a análise e aprovação da solicitação pela administração do evento.
5. Limitações de responsabilidade.

O Participante reconhece e concorda que sua presença e participação no evento são voluntárias e o Participante entende a natureza do Congresso.

O Participante reconhece ainda que os organizadores do evento, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), não serão responsáveis pelo Participante ou seus atos sob qualquer causa de ação ou teoria de responsabilidade, haja vista que, uma vez inscrito no congresso, presume-se ser o participante completamente capaz.

8. Disposições gerais.

AO CLICAR NO BOTÃO “LI E ACEITO” O PARTICIPANTE DEMONSTRARÁ CIÊNCIA E CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NESTE TERMO, COMPROMETENDO-SE A CUMPRIR TODAS AS CONDUTAS RESERVADAS.

CASO O PARTICIPANTE TENHA DÚVIDA SOBRE QUALQUER PARTE DESTE TERMO E CONDIÇÕES, entre em contato com os Organizadores do Congresso.

Os termos deste termo são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, bem como que, se houver qualquer tradução, a língua materna a ser considerada em caso de conflito será o Português (Brasil).

Conforme necessário, os Organizadores do Congresso comprometem-se a regularmente reavaliar os termos e condições previstos neste instrumento, fazendo as adaptações necessárias e, caso sejam implementadas mudanças, os Participantes serão notificados através do e-mail informado no momento do cadastro, cumprindo-lhes analisar tais alterações e, se for o caso, consignar o aceite da nova versão.

A falha de qualquer parte em fazer cumprir qualquer disposição deste Termo não constituirá uma renúncia presente ou futura de tal disposição nem limitará o direito dos Organizadores de fazer cumprir tal disposição em um momento posterior. Todas as renúncias pelos Organizadores devem ser feitas por escrito para serem efetivas.

Se alguma parte deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Qualquer parte inválida ou inexequível será interpretada de acordo com o efeito e a intenção da parte original e princípios do direito de acordo com as leis Brasileiras. Se tal construção não for possível, a parte inválida ou inexequível será separada deste Termo, mas o restante permanecerá em pleno vigor e efeito.

Os organizadores do congresso, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), não serão responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer obrigação prevista neste Termo, quando o atraso ou falha resultar de qualquer causa além do controle razoável (casos fortuitos ou de força maior).

Estes Termos constituem o acordo integral entre o participante e os organizadores do Congresso, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), substituindo todas as declarações, entendimentos, acordos ou comunicações anteriores, sejam escritas ou verbais.

9. Definições.

“Participante” se refere a pessoa inscrita para participar e interagir no congresso.

“Organizadores do Congresso” se refere a(s) pessoa(s) envolvida(s) na organização do Congresso, em especial a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA).

“Site do Congresso” se refere a https://cba2023.com.br (e qualquer sucessor ou site relacionado designado por nós), conforme pode ser atualizado periodicamente.

“Patrocinador do Congresso” significa um patrocinador terceirizado do Congresso.

“Materiais” se refere a todos os materiais enviados ou apresentados pelos Organizadores, patrocinadores e/ou apoiadores no congresso ou fora dele, em cópia eletrônica, na tela, cópia impressa, verbalmente ou de outra forma.

Categorias de Inscritos:

“Sócio Ativo/Adjunto SBA” se refere a pessoa, médico anestesiologista, com a anuidade vigente quite junto à Sociedade Brasileira de Anestesiologia, à Confederação Latino-Americana de Sociedades de Anestesiologia ou à Associação de Medicina Intensiva Brasileira

“Sócio Aspirante/Aspirante-Adjunto SBA” se refere a pessoa, médico em formação (residente) em anestesiologia, com a anuidade vigente quite junto a Sociedade Brasileira de Anestesiologia.

“Acadêmico de Medicina” se refere a pessoa, estudante de medicina, com matrícula ativa em uma instituição de ensino superior cursando o curso de Medicina.

“Não Sócio” se refere a pessoa, médico anestesiologista ou médico em formação (residente) em anestesiologista, que não faz parte do quadro associativo da Sociedade Brasileira de Anestesiologia.

“Acompanhante” se refere a pessoa inscrita no evento, com inscrição atrelada a um inscrito nas demais categoria, com acesso limitado somente às atividades sociais do evento.

A inscrição no congresso, curso ou workshop poderá ser cancelada, mediante solicitação formal, até 30 dias antes do evento, com reembolso de 50% do valor.

Cancelamentos realizados após essa data, não terão reembolso de valor sob nenhuma justificativa.

A formalização do pedido de cancelamento deverá ser feita por meio do preenchimento do formulário abaixo e envio para o e-mail inscricoesCBA@sbahq.org

O prazo para pagamento do reembolso é de até 30 dias após a solicitação.

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

Congresso

A inscrição no congresso poderá ser transferida, mediante solicitação formal, para outro participante da mesma categoria ou categoria de valor superior, mediante pagamento do valor da diferença, até 15 dias antes do evento.

Em caso de transferências para categorias de menor valor, não será reembolsado o valor de diferença.

Será aceito pedido de transferência para o CBA 2024, mediante solicitação formal com justificativa, enviado até 30 dias antes do evento.

Cursos e Workshops

A inscrição em cursos ou workshops poderá ser transferida para outro curso ou workshop, mediante solicitação formal, até 30 dias antes do evento.

Em caso de transferências para cursos ou workshops de maior valor, deverá ser paga a diferença. Para cursos ou workshops de menor valor, não será reembolsado o valor de diferença.

A formalização dos pedidos de transferência deverá ser enviada para o e-mail inscricoesCBA@sbahq.org